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Você sabe o que é um curso básico de qualificação profissional?

 

  
O que é um curso básico de qualificação profissional


Caros alunos e amigos,

estamos com matrículas abertas para Curso de Qualificação em Massoterapia em Curitiba e Curso de Qualificação em Estética em Curitiba, confira!!!

O que são cursos Básicos de Qualificação Profissional?

O Centro de Formação Profissional Integração apresenta seus cursos de nível básico, destinados a qualificação e requalificação profissional de trabalhadores jovens e adultos, independente de escolaridade prévia.
Os cursos podem ser oferecidos para a comunidade em geral ou destinados as empresas e instituições públicas e privadas, em geral com programas específicos para cada cliente.

Os Cursos Profissionalizantes são também chamados de "cursos livres", pois não são regulamentados por lei. São compostos de conteúdos estabelecidos de acordo com o perfil profissional e com as competências requeridas pelo mundo do trabalho.O objetivo destes cursos é oferecer uma opção mais rápida e com custo mais acessível aos profissionais que desejam se qualificar ou certificar-se em uma determinada área. Nem todos os profissionais estão dispostos a passar um ano e meio para obter um diploma de nível técnico, muitos deles querem apenas aprender técnicas específicas.

Veja o que diz a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.) que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

“CAPÍTULO III
Da Educação Profissional
Art. 39. A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao
trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva.
Parágrafo único. O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio e
superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional, inclusive no trabalho,
poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
Parágrafo único. Os diplomas de cursos de educação profissional de nível médio,
quando registrados, terão validade nacional.
Art. 42. As escolas técnicas e profissionais, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade.”

Veja o que diz o artigo do site www.empregos.com:


“Um estudante, quando pensa em conseguir um lugar de destaque na carreira que pretende seguir, tem em mente como o "caminho das pedras" correto, pela ordem, o ensino fundamental, médio e superior. Mas se você não tem tempo, vontade ou principalmente dinheiro para seguir esta trilha à risca, saiba que os cursos técnicos ou profissionalizantes, são uma ótima alternativa para quem deseja entrar no mercado de trabalho mas não pode encarar uma faculdade, muito mais cara e extensa ..... Optar pela educação profissional também pode ser interessante se a pessoa quer se especializar no seu setor, até mesmo depois do ensino superior formal. No entanto, cursos profissionalizantes não substituem uma universidade.”
Disponível em http://carreiras.empregos.com.br/comunidades/campus/gestao_de_carreiras/curso_profissionalizante.shtm

São três níveis de educação profissional, na legislação em vigor no Brasil:


Básico: cursos destinados a trabalhadores jovens e adultos. Independem de escolaridade pré-estabelecida e têm por objetivo requalificar;
Técnico: para jovens e adultos que estejam cursando ou tenham concluído o ensino médio, mas cuja titulação pressupõe a conclusão da educação básica de 11 anos;
Tecnológico: que dá formação superior, tanto de graduação como de pós-graduação, a jovens e adultos.

No portal do Procom-SP encontra-se uma explicação bastante clara sobre seu funcionamento:


“1. Os cursos livres como informática, línguas, segurança, entre outros, têm legislação específica?
Não. Esses cursos não possuem regulamentação específica, sendo importante ressaltar que não há qualquer fiscalização pelas Secretarias de Educação (Estaduais e Municipais) ou MEC (Ministério da Educação e Cultura).
 
Desta forma, esses serviços deverão ser prestados somente através de contrato, onde constará informações sobre o conteúdo programático a ser desenvolvido, a quantidade de módulos/séries, o número de aulas e quais dias da semana, duração de cada aula e do curso, local onde serão ministradas, data de início e término, valor, forma de pagamento, material a ser utilizado, emissão de certificado de conclusão, enfim, o que for verbalmente ofertado pelo vendedor.
 
O contrato deverá apresentar de forma clara as condições para rescisão. Em caso de cancelamento por parte do fornecedor, o contrato deverá dispor sobre a devolução de eventual quantia paga, corrigida monetariamente. Em caso de desistência por parte do consumidor, é provável a obrigação de pagamento de multa. No entanto, a porcentagem estabelecida não poderá ser excessiva ou considerada abusiva, causando prejuízos ao consumidor. “
Disponível em http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=726
 
Segue abaixo as informações da Prefeitura de Curitiba para emissão de Alvará para esteticista e massagista:
Resultado da pesquisa de Atividade Pessoa Física - disponível em http://www3.curitiba.pr.gov.br/cnae/busca_atividade_fisica.asp

  
Código CNAE: 5-70.45.00 – MassagistaDocumentos exigidos: identidade, CPF, certificadoGrau: BásicoValor do ISS para o exercício de 2009: R$ 0,00
 
Código CNAE: 5-70.40.00 – EsteticistaDocumentos exigidos: identidade, CPF, certificadoGrau: BásicoValor do ISS para o exercício de 2009: R$ 0,00


 

 

 


  

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